Objeto: Plataforma OObras Terraplanagem, desenvolvida e de propriedade da empresa Singular Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.641.614/0001-03, localizada na Rua do Loyd, 79, bairro Dalbergia, CEP 89140-000, em Ibirama-SC.
A presente política contém informações acerca do tratamento de dados pessoais na Plataforma OObras Terraplanagem, tendo sido elaborado em conformidade com a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A inserção de dados pessoais na Plataforma OObras Terraplanagem ocorre por iniciativa dos clientes da Singular Sistemas Ltda. ou usuários a estes vinculados, mediante acesso pela Plataforma Web (www.oobras.com.br) ou pelo Aplicativo para smartphones com sistema operacional Android (OObras Terraplanagem), nela sendo mantidos a critério dos mesmos, aos quais competem seu gerenciamento, inclusive modificação ou eliminação.
A presente política se aplica a todos os usuários da Plataforma OObras Terraplanagem, assim considerados os clientes da Singular Sistemas Ltda. que tenham adquirido a respectiva licença de acesso e utilização da Plataforma, bem como seus sócios, prepostos empregados e terceiros que, a critério dos clientes, tenham ou venham a ter acesso à mesma, todos responsabilizando-se por sua correta utilização, incluindo a estrita observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais de titularidade própria ou de terceiros, o qual deverá ocorrer sempre com respaldo em uma das hipóteses legais para tanto, isentando Singular Sistemas Ltda., assim como a empresa responsável pelo armazenamento dos dados, de quaisquer responsabilidades administrativas, civis e criminais decorrentes de seu descumprimento.
Para fins de execução do contrato firmado com seus clientes, a Plataforma
OObras Terraplanagem efetuará a transferência dos dados pessoais dos clientes, usuários
e de terceiros para a empresa Singular Sistemas Ltda, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.641.614/0001-03, localizada
na Rua do Loyd, 79, bairro Dalbérgia, CEP 89140-000, em Ibirama-SC,
à qual caberá o armazenamento em nuvem dos mesmos.
O tratamento de dados pessoais pela Singular Sistemas Ltda. para finalidades que não a execução dos contratos firmados com os clientes e as previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia aos clientes e usuários, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
WOs dados pessoais inseridos na Plataforma OObras Terraplanagem serão armazenados durante o período de licença de acesso e utilização adquirida pelo cliente, findo o qual serão automaticamente eliminados pela empresa contratada para o armazenamento em nuvem, descrita na cláusula terceira desta política, quer digam respeito ao cliente, aos usuários ou a terceiros. Os dados também serão automaticamente eliminados por comando do usuário junto à Plataforma.
Ao cliente da Singular Sistemas Ltda. faculta-se, a qualquer momento durante o período de licença de acesso e utilização da Plataforma OObras Terraplanagem, o acesso aos dados inseridos e mantidos nesta pelo próprio cliente ou por usuários a este vinculados. Após o término do contrato, os dados poderão ser excluídos pela Singular Sistemas.
Singular Sistemas Ltda. se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, bem como a comunicar os clientes e usuários em caso de alguma violação de segurança dos dados pessoais por eles inseridos no sistema.
Os clientes e os usuários manifestam conhecer e aceitar que a Singular Sistemas Ltda. possa efetuar a coleta de dados de navegação na Plataforma Web (www.oobras.com.br) mediante a utilização de “cookies”, consistentes em arquivos de texto enviados pelo site ao equipamento eletrônico pelo qual é realizado o respectivo acesso. Os “cookies” ficam armazenados no equipamento eletrônico, com informações relacionadas à navegação do usuário na Plataforma Web, como local e horário de acesso, sendo armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor da Plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar seus serviços.
I - Os “cookies” persistentes permanecem no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado e serão utilizados pelo navegador em visitas subsequentes à Plataforma Web, podendo, a critério do usuário, ser removidos seguindo as instruções do navegador instalado em seu equipamento eletrônico e utilizado para acesso à Plataforma. II – “Cookies” de sessão, por seu turno, são temporários e desaparecem depois que o navegador é fechado pelo usuário.
Ao usuário é possível configurar seu navegador para recusar todos os “cookies” da Plataforma Web, entretanto, nessa hipótese, alguns recursos podem não funcionar corretamente.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
Singular Sistemas Ltda. reserva-se no direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, razão pela qual recomenda-se que os clientes e usuários da Plataforma OObras Terraplanagem, a eles vinculados, revisem-na com frequência.
Na hipótese de transferência de propriedade da Plataforma OObras Terraplanagem ou de direitos a ela atinentes a empresa terceira, os dados, pessoais ou não, nela inseridos pelos usuários, poderão ser transferidos para referida empresa, com vistas à permanência dos serviços prestados.
Para dirimir eventuais controvérsias oriundas da presente Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de Ibirama-SC, sede da Singular Sistemas Ltda., devendo ser aplicado integralmente o Direito brasileiro.